Termos e Condições de Uso do Site

Introdução:
 

M M Mendonça & Cia. Ltda., com sede na Av. Juracy Magalhães, 565, Itabuna, BA, Brasil, CEP 45.604.091, CNPJ: 02.409.008/0001-31, Inscrição Estadual: 0215775-60, doravante denominada simplesmente www.paimendonca.com.br, e, de outro lado, o cliente qualificado no momento da compra dos produtos através do site paimendonca.com.br, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a paimendonca.com.br realiza venda de produtos e serviços através da internet.

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pelo site paimendonca.com.br ("Produtos") em seus canais de venda.

1. Do Objetivo

O presente documento tem por finalidade estabelecer os Termos e Condições Gerais de uso do site paimendonca.com.br (paimendonca.com.br).

2. Da Aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso e de Compra e Venda

Ao utilizar o site Paimendonca.com, o cliente aceita integralmente as regras previstas nesse documento e compromete-se a observá-las. As referidas regras estão disponíveis para consulta através do site https://www.paimendonca.com.br/pagina/termos-e-condicoes-de-uso-do-site.html.

Antes de iniciar qualquer navegação no site, recomenda-se que o cliente se certifique de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termo.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o cliente deve, imediatamente, abster-se de utilizar os nossos serviços. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, através do link https://www.paimendonca.com.br/#contato ou pelo telefone 73 3215-8490 para apresentar o Pai Mendonça suas ressalvas.

3. Da Navegação no Site

O paimendonca.com.br se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao site 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação que julgar necessária para o seu bom funcionamento.

Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do site paimendonca.com.br em redes sociais ou em comunidades digitais, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

4. Do Cadastro

Os serviços disponibilizados no site paimendonca.com.br apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais.

Ao cliente, será permitido manter apenas uma conta junto ao site paimendonca.com.br

Para o devido cadastramento junto ao site paimendonca.com.br, o cliente deverá fornecer integralmente os dados solicitados. Todas as informações fornecidas pelo cliente devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o cliente responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O cliente deverá fornecer um endereço de e-mail válido, por meio do qual o site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas como lidas pelo cliente.

Após a confirmação de seu cadastro, o cliente possuirá um login (email) e uma senha pessoal, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no site paimendonca.com.br. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo cliente à terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade a guarda e o sigilo dos referidos dados. O cliente compromete-se a comunicar imediatamente o Pai Mendonça, através do link https://www.paimendonca.com.br/#contato, quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, a qual é pessoal e intransferível.

Será sujeito a bloqueio o cliente que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento.

O cliente poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro através do link https://www.paimendonca.com.br/#contato, conforme previsto na Política de Privacidade. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível.

5. Privacidade

O cliente é o proprietário dos dados e está apto a adicionar, excluir ou modificar quaisquer informações que estiverem ligadas ao seu perfil na base de dados www.paimendonca.com.br, e por isso declara estar ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das informações enviadas e/ou transmitidas, de acordo com a Política de Privacidade.

6. Dos Direitos Autorais

A estrutura do site www.paimendonca.com.br, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade da Pai Mendonca ou de seus Fornecedores e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.

O acesso ao site não gera para o cliente qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.

 7. Entrega

Ao realizar uma compra no site www.paimendonca.com.br, o cliente deverá indicar as informações necessárias para realização da entrega, bem como tomar ciência das condições estabelecidas na Política de Entrega do Pai Mendonça, as quais declara estar ciente e de acordo.

8. Política de Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento

As ocorrências que envolvam troca ou devolução de produtos adquiridos pelo site paimendonca.com.br estão previstas na Política de Troca e Devolução de Produtos. Todos os termos da política estão em consonância com o Direito brasileiro. Ao realizar uma compra, o cliente reconhece que tomou ciência e está de acordo com as condições estabelecidas na referida política.

9. Formas de pagamento:

Serão aceitas as formas de pagamento: cartão de débito, crédito. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação prévia da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro informado pelo cliente são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pelo www.paimendoca.com.br.

10. Prazos de entrega, de acordo com as condições de pagamento

10.1 Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dia útil. Em caso de divergência cadastral, a www.paimendonca.com.br entrará em contato com o cliente.

10.2 O prazo de entrega dos produtos ou dos serviços adquiridos no site será informado no momento da conclusão do pedido, em dias úteis. O tempo para a entrega é calculado conforme o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e a preparação do pedido.

10.3 Após a finalização do pedido, não será possível alterar a forma de pagamento, o endereço de entrega ou as condições de entrega do produto, tais como prioridade ou adiantamento.

10.4 As entregas serão realizadas por transportadora própria ou terceirizada, especialmente contratada para este fim. O cliente receberá informações sobre o status do pedido, através do e-mail cadastrado.

10.5 O paimendonca.com.br não se responsabiliza pela montagem ou pela desmontagem de produtos, nem pelo seu transporte para o interior da residência do cliente e/ou içamento dos produtos adquiridos, após realizada a entrega no endereço informado pelo cliente.

11. Ofertas

11.1 As ofertas podem ser encontradas na página principal do site www.paimendonca.com.br e na lista de departamentos. Uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados ou por decisão comercial do www.paimendonca.com.br

11.2 O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC) através do link https://www.paimendonca.com.br/#contato ou pelo telefone 73 3215-8490.

11.3 Por intermédio do site www.paimendonca.com.br, é fornecido ao cliente um catálogo on-line com os produtos e serviços disponíveis para venda. Os produtos e serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo informações claras e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos à saúde e segurança do cliente, conforme disponibilizado pelo fabricante.

11.4 Os produtos e serviços são colocados à venda até o limite do estoque disponível ou alteração na estratégia de vendas do Pai Mendonca.

11.5 Os preços e as taxas referentes à venda dos produtos e serviços estão disponíveis no site www.paimendonca.com.br.

11.6 Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o cliente deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação, bem como a faixa etária para a qual é recomendado. Em se tratando de produto ou serviço adquirido no âmbito de ofertas, o cliente deverá também observar as condições e/ou restrições aplicáveis.

11.7 As ofertas serão disponibilizadas no site de acordo com a conveniência do Pai Mendonca. Elas poderão ser descontinuadas antes do prazo previsto, se o estoque for finalizado e não for possível restabelecê-lo com os fornecedores do Pai Mendonca.

12. Característica dos produtos e risco à saúde

Antes de comprar um produto, o cliente deve ler atentamente no site paimendonca.com.br a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente (SAC) através do através do linkhttps://www.paimendonca.com.br/#contato ou pelo telefone 73 3215-8490.

13. Do Serviço de Atendimento ao cliente

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site paimendonca.com.br, o cliente poderá contatar diretamente o serviço de atendimento, através do link https://www.paimendonca.com.br/#contato ou pelo telefone 73 3215-8490. Estes serviços de atendimento ao cliente estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda a Sexta, das 08:30 às 18:00 e, aos Sábados, das 8:00 às 12:00, exceto feriados.

O cliente poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do www.paimendonca.com.br, informado no início deste documento, ou dirigir-se a uma das lojas físicas do grupo.

14. Caso fortuito e força maior:

Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes no presente contrato, causados por casos fortuitos ou força maior.